A MP 1290/2025 libera os saldos das contas vinculadas do FGTS dos trabalhadores que atendam a todas as seguintes condições:
• Aderiram à sistemática do Saque-Aniversário do FGTS e
• Possuem valores disponíveis na conta do referido vínculo trabalhista e
• Tiveram rescisão ou extinção do contrato de trabalho durante a vigência do Saque-Aniversário no período de 01 de janeiro de 2020 a 28 de fevereiro de 2025.
Assim, em caráter extraordinário, além da multa rescisória, fica liberado o valor disponível nas contas do FGTS, nos casos acima descritos. As alterações em questão vieram por meio de uma medida provisória, do Presidente Lula (PT) com intuito de liberar R$ 12 bilhões de reais, que vai beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores (as).

Saque-aniversário do FGTS: como será realizado o pagamento?

O pagamento será realizado em duas etapas. Primeiro, o saldo será liberado até o limite de R$ 3 mil. Aos saldos que ultrapassarem essa quantia, serão debitados na segunda fase.
• 1ª etapa: saldo até R$ 3 mil será realizada a partir de 6 de março.
• 2ª etapa: saldo restante a partir de 17 de junho.

Trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal receberão o dinheiro automaticamente nas datas indicadas. Para quem tem conta em outros bancos, há um calendário específico.

Confira o calendário

Para saldos de até R$ 3 mil:
• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Para saldo acima de R$ 3 mil:
• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Quem fez antecipação de saque aniversário os valores correspondente as essas antecipações não serão liberadas para saque, ficam
na caixa para quitação deste compromisso firmado pelos trabalhadores e trabalhadoras.

Quem não poderá sacar o FGTS com esta medida?

Quem pediu demissão. Quem foi, ou, vai ser desligado depois do dia 01/03/2025, e fez saque aniversário não poderá usar esta medida, saldo ficara retido até que o governo tome novas ações.